sexta-feira, maio 08, 2009

Parlamento manda para o Tribunal Constitucional a avaliação dos professores

"Mais de quatro dezenas de deputados de todos os partidos políticos, incluindo do PS, assinaram um requerimento pedindo ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie a legalidade de vários artigos do último diploma relativo à avaliação de desempenho dos professores e que estabeleceu para este ano regras simplificadas.
O requerimento seguiu hoje para o TC, depois do PCP se ter encarregue, a pedido de um grupo de professores, de recolher as 23 assinaturas necessárias. Foram conseguidas praticamente o dobro, naquela que é mais uma etapa da batalha jurídica que tem oposto professores e Ministério da Educação.
Os quatro deputados socialistas que mais críticas têm manifestado à forma como o novo processo de avaliação dos professores tem sido conduzido - Manuel Alegre, Maria Eugénia Alho, Maria Júlia Carré e Teresa Alegre Portugal - também se juntaram à iniciativa. A estes juntam-se deputados do PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Os Verdes, não inscritos e PSD, com o líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, a colocar também a sua assinatura, numa convergência política pouco vulgar.
"Esta é uma questão que, politicamente, divide os partidos. O modelo de avaliação defendido pelo PCP é diferente do defendido por outros partidos. Mas a matéria invocada no requerimento de inconstitucionalidade é de carácter formal", explicou o deputado comunista Miguel Tiago.
Em causa está uma alegada violação da Constituição, já que o "simplex" da avaliação introduziu, através de um decreto regulamentar, alterações e revogou disposições que constam de leis de valor jurídico superior.
É o caso, por exemplo da abolição temporária dos resultados escolares dos alunos como factor de avaliação, princípio que está consagrado no Estatuto da Carreira".

Expresso

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