"O conselho de turma disciplinar, constituído por pais e professores, deve ser o órgão responsável pela determinação de medidas como a transferência de escola e a retenção dos alunos, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda.
De acordo com um projeto de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, a que a Lusa teve acesso, é eliminada a distinção entre medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias e, por outro lado, distinguidas as faltas justificadas e injustificadas.
O diploma do Bloco de Esquerda, que será discutido no plenário da Assembleia da República a 28 de abril, juntamente com a proposta do Governo, prevê o regresso do conselho de turma disciplinar, constituído por pais e professores "no momento em que o presidente do conselho executivo ou o diretor toma conhecimento da infração disciplinar do aluno".
Assim, este órgão é responsável por conduzir o processo disciplinar e pode determinar a realização por parte do aluno de trabalho comunitário, condicionar o acesso do estudante a determinados espaços, mudá-lo de turma ou transferi-lo de escola.
"Determinados incidentes, pela sua gravidade, exigem medidas disciplinares mais gravosas. Tem de haver uma responsabilização da comunidade educativa e nesse sentido integramos os pais no conselho de turma disciplinar", justificou a deputada Ana Drago.
São ainda medidas disciplinares a advertência e a ordem de saída da sala de aula, mas estas podem ser aplicadas pelos professores.
No caso de uma situação "de perigo iminente para a segurança" da comunidade escolar, o diretor pode suspender preventivamente o aluno, mediante despacho fundamentado e após consultar o diretor de turma.
A suspensão preventiva é reavaliada pelo conselho de turma disciplinar no dia útil seguinte à sua aplicação, tendo este órgão competência para a manter ou não.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda elimina a possibilidade da suspensão até 10 dias como medida disciplinar: "Não tem qualquer vertente formativa e não permite reparar nada".
Relativamente ao excesso de faltas injustificadas, o aluno pode ser obrigado a cumprir um plano de acompanhamento especial, relativo às disciplinas em causa, deve ser sinalizado à equipa multidisciplinar da escola e poderá ser retido no mesmo ano de escolaridade, desde que haja parecer positivo do conselho de turma disciplinar.
O diploma do partido obriga à existência de uma equipa multidisciplinar em todas as escolas, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais, técnicos de serviço social, entre outros.
"Em situações de dificuldade de integração dos alunos, incidentes continuados, indisciplina e violência, podem implementar um conjunto de processos de acompanhamento do aluno, que permitem resolver o problema. Os professores não têm competências nessas áreas de intervenção social", defendeu".
De acordo com um projeto de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, a que a Lusa teve acesso, é eliminada a distinção entre medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias e, por outro lado, distinguidas as faltas justificadas e injustificadas.
O diploma do Bloco de Esquerda, que será discutido no plenário da Assembleia da República a 28 de abril, juntamente com a proposta do Governo, prevê o regresso do conselho de turma disciplinar, constituído por pais e professores "no momento em que o presidente do conselho executivo ou o diretor toma conhecimento da infração disciplinar do aluno".
Assim, este órgão é responsável por conduzir o processo disciplinar e pode determinar a realização por parte do aluno de trabalho comunitário, condicionar o acesso do estudante a determinados espaços, mudá-lo de turma ou transferi-lo de escola.
"Determinados incidentes, pela sua gravidade, exigem medidas disciplinares mais gravosas. Tem de haver uma responsabilização da comunidade educativa e nesse sentido integramos os pais no conselho de turma disciplinar", justificou a deputada Ana Drago.
São ainda medidas disciplinares a advertência e a ordem de saída da sala de aula, mas estas podem ser aplicadas pelos professores.
No caso de uma situação "de perigo iminente para a segurança" da comunidade escolar, o diretor pode suspender preventivamente o aluno, mediante despacho fundamentado e após consultar o diretor de turma.
A suspensão preventiva é reavaliada pelo conselho de turma disciplinar no dia útil seguinte à sua aplicação, tendo este órgão competência para a manter ou não.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda elimina a possibilidade da suspensão até 10 dias como medida disciplinar: "Não tem qualquer vertente formativa e não permite reparar nada".
Relativamente ao excesso de faltas injustificadas, o aluno pode ser obrigado a cumprir um plano de acompanhamento especial, relativo às disciplinas em causa, deve ser sinalizado à equipa multidisciplinar da escola e poderá ser retido no mesmo ano de escolaridade, desde que haja parecer positivo do conselho de turma disciplinar.
O diploma do partido obriga à existência de uma equipa multidisciplinar em todas as escolas, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais, técnicos de serviço social, entre outros.
"Em situações de dificuldade de integração dos alunos, incidentes continuados, indisciplina e violência, podem implementar um conjunto de processos de acompanhamento do aluno, que permitem resolver o problema. Os professores não têm competências nessas áreas de intervenção social", defendeu".
Jornal i
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