terça-feira, agosto 13, 2013

O desastre educativo

"O sistema educativo está em agonia. O número de alunos que se candidata ao ensino superior público diminui, face à perspetiva do desemprego no final das licenciaturas. As universidades privadas estão em crise profunda, provocada pelas dificuldades financeiras das famílias; mas também pelo declínio da procura de cursos por adultos em busca de valorização das suas carreiras.
Fecham colégios um pouco por todo o País. Na escola pública, aumenta o número de alunos por turma, limita-se a entrada das crianças no ensino básico, as medidas antipedagógicas são regra. Há despedimentos. A ordem é poupar de forma cega e sem critério.
O problema tem raízes profundas e muitos carrascos. Os ministros de vários governos foram pródigos em erros. Manuela Ferreira Leite aumentou brutalmente os salários dos docentes em final de carreira, assim comprometendo a sustentabilidade das suas reformas. Roberto Carneiro e Oliveira Martins endeusaram as teorias das escolas superiores de educação, o "eduquês".
Lurdes Rodrigues embarcou num despesismo louco, com a compra de computadores Magalhães e as construções faraónicas da ‘Parque Escolar’. Todos pactuaram com negócios pouco claros, sob a forma de convenções atribuídas a grupos privados de educação com ligações partidárias. Foi a era do despesismo sem regra e sem limite. As melhorias no ensino foram tíbias, não obedeceram a qualquer estratégia e ficaram muito aquém da despesa realizada.
A expectativa com a chegada de Nuno Crato ao governo era enorme. Crato era um crítico do "eduquês", em particular da infantilização de alunos e professores. Abominava o sobrepeso dos sindicatos. Anunciou o fim do domínio do "lobby" corporativo instalado no ministério, na avenida "cinco de Outubro". Dois anos volvidos, a deceção é total. À era da despesa sem critério, sucedem-se agora os cortes sem critério.
Crato submeteu-se e pactua com um Estado que deveria poupar nas parcerias público-privadas, nos juros da dívida ou numa defesa sem estratégia. Mas que economiza na educação e compromete (ainda mais) o futuro do País. Crato subtraiu a educação à influência dos manda-chuvas da "cinco de Outubro", para se subjugar aos mangas de alpaca do Ministério das Finanças".
 
Paulo Morais
CM

10 comentários:

Anónimo disse...

Os Milagreiros!

A Escola Superior de Desporto de Rio Maior cujo custo, em 23 de Março de 2011, já ascendia a 18 milhões de euros…

Foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, em 24 Maio de 2013, com um custo anunciado de cerca 13,5 milhões de euros!

Uma tragédia, sem dúvida, para as finanças públicas, ou seja, para nós. Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas. As mesmas que fazem as delícias do discurso político deste Governo, sempre predisposto a cortar o poder de compra, e a confundir direitos fundamentais com regalias…

http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf

http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia

http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io

http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/



Anónimo disse...

No dia 24 Maio de 2013 o Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, inaugurou as instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, que ministra Doutoramentos.

Não podia, mas passou a poder ministrar Doutoramentos em parceria com Universidades. Nos idos de 2005, em que as instalações ora inauguradas estavam orçadas em cerca de 6,4 milhões de euros, o Doutoramento em Metodologia de Investigação no Desporto e no Exercício, em pareceria com a Universidade de Leida. Agora, quando têm manifesta dificuldade em explicitar o custo da obra, o Doutoramento em Ciências do Desporto, em parceria com a Universidade da Madeira.

De estarrecer um penhasco o custo de 13,5 milhões de euros da obra, anunciado na sua inauguração. Quando, no ano de 2011, aquando da posse da Directora desta Escola, sua Subdirectora desde 2006, esta obra já ascendia a 18 milhões de euros.

http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/

http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=6382e7ef-a6b4-40e8-90fb-2d05e4de0a32

http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io

http://www.publico.pt/educacao/noticia/rio-maior-concurso-para-construir-escola-superior-de-desporto-vai-ser-lancado-1218539

http://www.oribatejo.pt/esdrm-com-doutoramento-em-ciencias-do-desporto/

http://www.esdrm.pt/Ensino/Doutoramento/CD/Index.html

http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf

http://noticiasdoribatejo.blogs.sapo.pt/1250528.html

http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia

Nos Ciclos de Estudos Autorizados, constantes do site da DGES, não só não consta o Doutoramento em Ciências do Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira - anunciado no site desta Escola, em página actualizada em 30.1.2013 - como também não consta nenhum Doutoramento em parceria com Politécnicos. Apenas constando: - Doutoramentos em parcerias entre Universidades.

Acresce que o próprio Doutoramento em Ciências de Desporto, de Universidade da Madeira, mencionado no n.º 67 dessa listagem da DGES, porque não acreditado devia ter sido descontinuado…

Se no motor de busca pesquisarem:

Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira

Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, atentos os “vice-versas” em voga no ensino superior público português, concluir até que lhes é muito mais fácil ministrarem um Doutoramento do que uma Licenciatura.

O entusiasmo, orgulho e apoio que a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, suscita ao Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, é partilhado por sucessivos titulares do Ministério com a Tutela do Ensino Superior, nomeadamente, pela Sr.ª Prof.ª Maria da Graça Carvalho, titular da pasta do Ensino Superior nos XV e XVI Governos Constitucionais, como resulta da vibrante intervenção da mesma Senhora, no dia 24 de Maio de 2013, na inauguração das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior:

http://www.gracacarvalho.eu/xms/files/ACTIVIDADE_EM_PORTUGAL/OUTRAS_ACTIVIDADES/2013/5_24-05-2013_IP_Santarem/Speech_final_site.pdf

Anónimo disse...

Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.

Segundo dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.

Ou seja, mais de 75% dos docentes do ensino superior politécnico público nem sequer são doutorados.

Acresce que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.

Não obstante, ser sabido que o n.º de alunos no ensino superior politécnico há muito que tem vindo a decrescer…

A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes não são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário que sejam mais qualificados academicamente para ministrarem a sua oferta educativa de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.

Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.

Enfim, é a FOLGOZA.

Anónimo disse...

No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.

Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.

A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.

Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.

Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.

Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…

Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.

O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).

Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.

Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…

Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.

Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.

Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).

Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida.

Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.



Anónimo disse...

E o que dizer das despesas do ensino superior politécnico público tais como, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.

Despesas estas, que não suscitaram um reparo por banda dos órgãos do Estado.

Para os que, como eu, atribuem valor ao simbólico, a subsequente nomeação da Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico, pelo Sr. Presidente da República, para a Comissão de Honra das Comemorações do 10 de Junho de 2009, na Cidade de Santarém, teve um significado político. Ademais, conforme noticiado, a Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…

Anónimo disse...

Os Marajás

Conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.

Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer.

Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão usasse de igual exigência com os Marajás e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…

http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg

Anónimo disse...

Tesourinhos Deprimentes – II

Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.

Noticiava-se então – no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 – que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.

Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.

Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.

Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”

Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representavam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representavam aproximadamente 52% do total de docentes.

Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.

Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.



Anónimo disse...

Será que não é tempo para agir…?

O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos.

De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos.

O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009.

Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar.

Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009, e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos…

Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo.

As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal.

Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?


Anónimo disse...

Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!

3 Questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.

1.ª Questão:

Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:

A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011, para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.

http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629

B) A versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf

C) E a versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf

- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando a versão datada de Outubro de 2011, e a versão datada de Fevereiro de 2012 ?

2.ª Questão:

- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?

3.ª Questão:

- Como explica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?


Anónimo disse...

Qual a culpa de um aluno carenciado para que, em razão das dividas fiscais dos seus pais, não lhe seja atribuída uma bolsa de estudo?

Obviamente que nenhuma culpa lhe pode ser atribuída!

Pois bem, se é lícito negar a um aluno carenciado uma bolsa de estudo, em razão das dívidas fiscais dos seus progenitores, por maioria de razão aos sócios da SLN, sociedade detentora de 100 % do capital social do BPN, também poderá ser cortado alguma coisa…

Fosse eu aluno universitário, chamaria à razão o Governo com a discussão do que então cortar aos sócios da Sociedade Lusa de Negócios … nunca cotada em bolsa, holding de um grupo que se financiava no BPN, que muito provavelmente ficará para a história como a maior fraude da 3.ª República, em razão da sua magnitude, cujo impacto nas contas públicas ainda hoje não é possível determinar completamente.