A Transição

"A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é uma tarefa que, ainda este ano civil, irá ser efectuada com a consequente implementação no nosso sistema de educação, sendo um diploma legal com uma importância fulcral e, na minha opinião, a primeira grande reforma da Ministra da Educação.
De facto, o ECD teve a sua génese há cerca de 16 anos, com uma alteração a meio da sua vida, tendo por certo que até ao final do ano será profundamente modificado, em todos os seus âmbitos. Dir-se-ia que vamos passar do “8 para o 80”, só podendo fazer uma análise crítica e construtiva mais detalhada depois das negociações que estão a ser levadas a cabo entre o Ministério e os sindicatos dos professores.
Porém, numa altura em que todos estão a usufruir de merecidas férias, depois de um ano lectivo em que “nada ficou como dantes”, atrevo-me a falar sobre alguns pontos que, julgo, merecem especial atenção aos nossos políticos e entidades negociadoras.
Deverá ser implementada uma avaliação do desempenho docente efectiva que premeie os melhores, em vez de hipocritamente, ser igual para todos como sucede actualmente. Esta medida fará com que os menos bons trabalhem e se esforcem mais para atingir os patamares que seus pares alcançaram. Os alunos, a educação, lucrará com isso. Não deve ser desprezada a instituição de um “prémio pecuniário de desempenho” para os melhores.

Entendo ainda que os pais e encarregados de educação não deverão ser chamados para “esta guerra” (avaliação dos docentes), já que as suas energias deverão ser canalizadas para outras latitudes escolares, onde os seus educandos lucrarão realmente. No entanto, é minha convicção que, em termos de avaliação, estes parceiros imprescindíveis, devem poder avaliar a escola que os seus educandos frequentam, com o objectivo de melhorias da/na mesma.
A criação das categorias de professor titular e professor é uma grande aposta deste equipa ministerial que, julgo, não irá “abrir mão”. Será um ponto de forte polémica, sobretudo na transição entre os dois regimes. Aqui, deverá existir algumas cautelas e cedências, pois todos os cargos importantes (diversas coordenações e orientações, direcção dos centros de formação, exercício de cargos de direcção executiva, exercício das funções de professor supervisor, etc.) não deverão ser entregues só aos professores titulares, tanto mais que nesta primeira fase, estes serão encontrados administrativamente (os professores que se encontrem posicionados nos 9º e 10º escalão da carreira docente transitam para a nova estrutura da carreira na situação de equiparado a professor titular, válida para efeitos funcionais e remuneratórios, exceptuando a aplicação das correspondentes regras de progressão e o exercício dos cargos de coordenação científico-pedagógica que estejam especialmente cometidos àquela categoria). A energia e sabedoria profissional dos professores mais novos deve, sobretudo nesta fase transitória, ser tida em conta de forma a catapultar os projectos das escolas, indiciando este procedimento uma boa gestão de recursos humanos que as escolas possuem.
É minha convicção que o busílis do ECD será a transição entre o velho e o novo modelo. Talvez mais que as novidades e profundas alterações que estão previstas, o “calcanhar de Aquiles” deste importante diploma residirá na estratégia a adoptar pelo Ministério, no sentido de uma transição que valorize a profissão docente, fomentando o gosto e vocação em ser professor/docente, uma das mais nobres profissões do mundo.Os nossos alunos também agradecerão!"

Filinto Lima

"O Primeiro de Janeiro"