"Inactivos. O Estatuto da Carreira Docente determina que os professores terão de obter pelo menos 50 horas de formação, a cada dois anos, para evitarem penalizações na avaliação do desempenho, mas a reorganização da rede de centros está a gerar adiamento de cursos e preocupação.
Falta de oferta gera explosão na procura
O Estatuto da Carreira Docente determina que os 140 mil professores de escolas públicas terão de obter pelo menos 50 horas de formação, a cada dois anos, para evitarem penalizações na avaliação, mas os centros responsáveis não dão cursos há mais de um ano. Entretanto, têm estado apenas direccionados para o apoio à avaliação do desempenho.
No passado ano lectivo, o Ministério da Educação decidiu extinguir todos os 200 centros de formação de associações de escolas existentes e reduzir a rede através da fusão dos anteriores. Isto numa altura em que já estavam elaboradas as candidaturas ao apoio financeiro do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), que ficaram sem efeito com a reorganização da rede de centros, que deveriam ser homologados até Agosto. "Até ao momento, foram registados 92", informa Joaquim Raminhos, director do Centro de Formação de Escolas do Barreiro e Moita. "Com a reorganização, ainda não foi possível concorrer aos fundos do POPH. Há mais de um ano que não existem formações - isto apesar de o Ministério da Educação garantir que as acções de formação não pararam, inclusive através de serviços ministeriais - e antes de Janeiro não vai haver nada, o que gera o desespero em professores que vêem o tempo passar e têm a informação que precisam da formação para efeitos de avaliação."
Muitos professores decidiriam não esperar pela abertura dos novos centros, a que deve corresponder uma explosão na procura, e pagam as formações do próprio bolso. Nunca menos de 150 euros por curso de 25 horas. "Dinheiro pago por um serviço que o ministério é obrigado a fornecer", critica Luís Mateus, ex-representante dos centros da região de Lisboa e critico da reorganização do Governo, "que está a gerar dificuldades aos centros para conseguirem regressar à normalidade".
Em vez de formações, os centros estiveram no último ano a dar apoio à avaliação do desempenho, nomeadamente com acções de esclarecimento junto de conselhos executivos, avaliadores e professores avaliados. "Enquanto isso, não arrancaram os cursos para todos os grupos disciplinares existentes nas escolas, não só os tradicionais, como o Português ou a Matemática, como em novas áreas, como as tecnologias, que é uma das apostas do Governo." A este propósito, o coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, anunciou ontem que a formação e certificação de professores em competências de Tecnologias da Informação e Comunicação vai arrancar no primeiro trimestre de 2009.
Acções contabilizadas
Críticos do actual modelo de avaliação, os movimentos independentes de professores defendem o regresso ao regime anterior de progressão na carreira, em que o professor tinha de reunir créditos para passar de escalão. O que não seria praticável neste momento, em que os cursos de formação contínua estão parados. "
Além disso, o Ministério da Educação informou que as formações realizadas antes de 2005/2006, ano em que as progressões foram congeladas, iriam ser contabilizadas na avaliação. Importa perceber o que aconteceria àqueles professores que não têm acções anteriores a 2005 e que não as conseguiram fazer nos últimos dois anos por falta de oferta", questiona Mário Machaqueiro, da Associação em Defesa do Ensino".
DN
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