quinta-feira, dezembro 04, 2008

O cumprimento das leis

"O que pede o Ministério da Educação? Que se cumpra a lei sobre "a avaliação". Quem fez a lei? O Governo e a sua maioria. A quem se dirige a lei? Aos professores. Os professores concordam com a lei? Não. É possível aplicar uma lei quando aqueles a quem ela se dirige não querem a sua aplicação? Não.
Este imbróglio diz respeito a todas as leis, ou seja, ao "espírito das leis", de que
falava Montesquieu. Há quem pense que basta redigir uma lei para que a lei se cumpra; seria fácil, a um punhado de "pessoas esclarecidas", passar um ano a produzir leis e três anos a mandar executá-las, fechando um ciclo eleitoral. Infelizmente, as leis dirigem-se a pessoas concretas que vivem em condições concretas, nem sempre as desejáveis. As "pessoas esclarecidas" às vezes não vêem isto".

Francisco José Viegas
Correio da Manhã

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