Para que serve a avaliação dos professores?

"A tremenda agitação que atravessa o sistema educativo não tem sido aproveitada para reflectir sobre o problema essencial que aquele defronta: a melhoria dos medíocres resultados motivados pela ineficiência da aplicação dos vastos recursos públicos já colocados à sua disposição.
A avaliação dos professores não deveria servir para assegurar o controle ideológico sobre o aparelho educativo, nem para o exercício gratuito da autoridade. Em vez destes propósitos, dever-se-ia prosseguir o objectivo de maximização dos reais conhecimentos dos alunos. Está em causa transformar um problema político de monta num exercício de gestão que as investigações recentes mais sofisticadas ajudam a simplificar: trata-se de afectar os melhores docentes aos piores alunos, aumentando, simultaneamente, a eficiência e a equidade do sistema. Reside aqui a importância da avaliação dos docentes.

Reuni na tabela acima a informação essencial sobre a questão; é aí resumido o sentido das melhores e mais recentes investigações acerca do efeito da qualidade dos docentes sobre os resultados dos alunos. Embora sejam realizadas num contexto diferente do português, aquelas investigações indicam tendências que se podem generalizar.

Os resultados relevantes do aparelho educativo são os conhecimentos adquiridos pelos alunos, medidos com rigor por padrões internacionais, e não pelos inúteis indicadores que a burocracia oficial abundantemente agita. Felizmente, a OCDE1 produz desde o ano 2000, no âmbito do projecto PISA, informação preciosa que permite comparar os conhecimentos adquiridos pelos jovens, aos 15 anos, nas áreas fundamentais da matemática, das ciências e da leitura.

A comparação dos resultados com os custos acumulados por estudante dá bem conta da ordem de grandeza do desperdício que atravessa o sistema educativo nacional. Sendo uma situação conhecida, ganha uma dimensão acrescida se adicionarmos dois dados de contextualização. Primeiro: para o conjunto da OCDE – com um eficiência média muito superior à portuguesa – há um potencial de 22% de melhoria dos resultados mantendo os actuais recursos. Segundo: a despesa acumulada por estudante explica apenas 15% dos resultados no caso particular dos conhecimentos de Ciências.

Existe hoje uma potente metodologia – desenvolvida, com sofisticados instrumentos estatísticos, desde meados dos anos 1990 – de avaliação dos docentes, baseada no valor acrescentado do conhecimento dos alunos atribuível aos docentes.

Estes estudos mostram que os bons professores estimulam os alunos e que a origem social da família de origem pode não determinar o destino do estudante. A correcta afectação dos docentes aos grupos de estudantes com diferentes prestações aumenta os resultados globais. Apenas 42% dos alunos fracos obtêm aproveitamento com maus professores; mas aquela percentagem passa a 90% se aqueles alunos tiverem bons professores. Por sua vez, 100% dos bons estudantes ensinados por bons docentes conseguem aproveitamento; a percentagem de aproveitamento destes alunos baixa para 90% se forem ensinados por maus professores.

Ora, sabemos que o sistema português – apesar da roupagem igualitária – gera uma afectação ineficiente e iníqua: os bons professores ficam, por norma, com as melhores turmas, enquanto os piores docentes ficam com as piores. O ganho da realocação de um bom docente de uma boa turma para uma turma fraca é muito superior à perda que se gera por substituir, numa boa turma, um bom docente por um docente fraco.

Felizmente, neste caso, o logos e o pathos do decisor público – ao contrário do que sucede na maior parte das vezes – não estão em contradição: as medidas de reforço da eficiência não diminuem a equidade – antes, reforçam-na.

No entanto, muitos já desistiram de usar o aparelho educativo como instrumento de mobilidade social, conduzindo políticas de facilitismo que, para além da evidente ineficiência, aprofundam as desigualdades sociais.

Na verdade, foi drasticamente diminuída a autoridade dos professores e da escola, o que reduziu o seu papel de incentivador da mobilidade social e reforçou os velhos constrangimentos da origem social dos alunos. Do ponto de vista intelectual, renunciou-se a entender a verdadeira influência que a escola e, em especial, os professores podem ter na redução das desigualdades sociais de partida, sob a preguiçosa alegação de que não seria possível isolar o papel da qualidade da escola e dos docentes nos resultados dos alunos. Ignoram-se, assim, os formidáveis progressos que os sofisticadas métodos estatísticos têm permitido realizar nos últimos 15 anos no esclarecimento deste problema. Este argumento está sempre presente: ora quando se trata de contestar os rankings das escolas, ora quando se pretende negar a importância dos resultados dos alunos na avaliação dos docentes.

Esta postura, este cansaço político e intelectual, conduziu ao monstruoso e ineficaz sistema de avaliação que agora é contestado na praça pública, contribuindo, assim, com mais um passo, para a desqualificação do sistema de ensino e o agravamento das insuportáveis desigualdades que ele comporta.

Uma avaliação simples e focada no acréscimo dos resultados dos alunos é a solução que se impõe.

1 Os dados aqui referidos, bem como muitos outros de grande relevância, podem ser consultados no sítio da OCDE (http://www.oecd.org/). Em especial, devem procurar-se os dados sobre os resultados dos conhecimentos dos alunos correspondentes às várias edições do projecto PISA (anos 2000, 2003 e 2006) e as análises aprofundadas dos sistemas educativos constantes nas diversas edições da publicação anual Education at Glance.

2 S. Babu, R. Mendro, “Teacher Accountability: HLM-Based teacher Effectiveness Indices in the Investigation of Teacher Effects in a State Assessment Program”, AREA Annual Meeting, 2003"

Avelino de Jesus

Jornal de Negócios